1. Termos e aceitação
Os presentes Termos de Serviço aplicam-se a titletab.com, à aplicação web TitleTab, incluindo a sua versão instalada (PWA), às extensões de navegador oficiais do TitleTab e a outras funcionalidades do serviço. O TitleTab é explorado pela administração do serviço, adiante designada «TitleTab», «nós» ou «Administração».
Ao criar uma conta ou começar a utilizar o TitleTab, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos. Se utilizar o TitleTab em nome de uma organização, confirma que tem poderes para a vincular aos presentes Termos.
O utilizador deve possuir a capacidade jurídica exigida pela lei aplicável. Caso seja necessário o consentimento de um progenitor ou de outro representante legal para aceitar os presentes Termos, o serviço só pode ser utilizado após a sua obtenção.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade autónoma, que constitui parte integrante das regras de utilização do serviço.
2. Serviço e funcionalidades
O TitleTab disponibiliza ferramentas para organizar o acesso rápido a sítios web. As funcionalidades disponíveis dependem do modo de utilização, do dispositivo, do navegador e da disponibilidade de cada integração.
| Modo ou funcionalidade | Condições principais |
|---|---|
| Modo anónimo | Os espaços, pastas, ligações e definições são guardados sobretudo no dispositivo. A sincronização e a recuperação a partir do servidor não estão disponíveis sem conta. |
| Conta | Permite a sincronização de dados, a gestão do perfil, a importação e exportação de espaços, a reciclagem, o apoio e outras funções de conta. |
| Espaço público | Criado por iniciativa do utilizador e disponibilizado num endereço público. Os espaços pessoais não são públicos por predefinição. |
| Funcionalidades adicionais | Incluem a obtenção de metadados de sítios, a importação por IA, a entrada por voz, a pesquisa web e as integrações descritas em maior detalhe na secção 7. |
A versão atual do TitleTab é disponibilizada gratuitamente e não tem subscrições de utilizador nem pagamentos integrados. Caso sejam introduzidas funcionalidades pagas, o respetivo preço, duração, forma de pagamento, renovação e regras de cancelamento serão apresentados antes da compra e, quando necessário, regidos por termos autónomos.
3. Conta e segurança
O utilizador compromete-se a:
- indicar um endereço de correio eletrónico válido e não se fazer passar por outra pessoa nem por representante não autorizado de uma organização;
- manter atualizados os dados da conta e proteger a confidencialidade da palavra-passe e o acesso aos seus dispositivos;
- não ceder a conta a terceiros e comunicar-nos de imediato qualquer suspeita de acesso não autorizado;
- não criar contas nem utilizar métodos de início de sessão para contornar restrições, salvaguardas ou medidas anteriormente aplicadas.
Os atos praticados após uma autenticação válida são considerados atos do titular da conta até que o TitleTab receba uma comunicação fundamentada de comprometimento. Tal não nos dispensa de investigar o incidente e de aplicar as salvaguardas disponíveis.
A palavra-passe de um espaço oculto é uma medida adicional de controlo de acesso, mas não substitui a palavra-passe da conta nem assegura cifragem ponto a ponto. Não utilize espaços ocultos para guardar palavras-passe, dados de pagamento ou outros segredos.
4. Conteúdo do utilizador
Entende-se por «conteúdo do utilizador» as ligações guardadas, nomes, descrições, imagens, definições de aspeto, dados importados, mensagens de apoio, avaliações e demais material que o utilizador acrescente ou crie através do TitleTab.
O utilizador conserva os seus direitos sobre o conteúdo e é responsável pela sua licitude, exatidão e pelas autorizações necessárias. Ao carregar ou guardar material, confirma que o pode utilizar dessa forma e que este não viola direitos de terceiros.
O utilizador concede ao TitleTab um direito não exclusivo e gratuito de armazenar, transformar tecnicamente, copiar e transmitir o conteúdo apenas na medida do necessário para prestar as funcionalidades escolhidas, efetuar cópias de segurança, proteger e dar resposta aos seus pedidos. Esta licença não transfere para o TitleTab a propriedade do conteúdo.
No caso de um espaço público ou de uma avaliação publicada, a licença abrange igualmente a apresentação e a difusão do material através do endereço público, da CDN e da interface do serviço, até que seja ocultado ou eliminado. Podem subsistir cópias técnicas em cache durante um período limitado após o fim da publicação.
Antes de eliminar a conta, o utilizador pode exportar o conteúdo suportado em JSON do TitleTab ou como marcadores do navegador. Os formatos de exportação, os dados incluídos e as restrições de importação podem alterar-se à medida que o serviço evolui.
5. Materiais públicos e moderação
A publicação de um espaço é um ato deliberado do utilizador. O seu nome, descrição, identificador público (alcunha), ligações, títulos, imagens e aspeto tornam-se acessíveis a qualquer visitante e podem ser indexados por motores de pesquisa. O identificador público deve ser único e não pode coincidir com endereços de serviço, enganosos ou reservados do TitleTab.
As avaliações são moderadas antes da publicação e o seu envio não garante a publicação. Podemos recusar ou remover uma avaliação, um espaço público ou material que viole a lei, os presentes Termos ou direitos de terceiros, ou que crie um risco razoável para os utilizadores ou para o serviço.
A moderação pode incluir a remoção de material, o fim do acesso público, a libertação de um endereço enganoso ou a restrição de uma funcionalidade. Ponderamos a natureza, as consequências e a reiteração da infração, bem como a existência de uma medida menos restritiva. Quando a lei exigir fundamentação, esta é prestada, salvo se tal prejudicar a segurança, uma investigação ou um pedido vinculativo.
O utilizador pode denunciar material alegadamente ilícito ou contestar uma decisão através do apoio ou da página Contacte-nos. Indique o endereço público, o material em causa, os fundamentos do pedido e os elementos que comprovem os seus direitos.
6. Regras de utilização aceitável
Na utilização do TitleTab é proibido:
- violar a lei, a propriedade intelectual, a privacidade, a dignidade, a reputação ou outros direitos de terceiros;
- publicar software malicioso, páginas de phishing, material fraudulento, ameaças, incitamento à violência ou conteúdos ilícitos na jurisdição aplicável;
- fazer-se passar pelo TitleTab, pelo seu pessoal, pelo apoio, por um serviço de pagamentos ou por outra pessoa, inclusive através de um endereço público;
- obter acesso não autorizado a contas, espaços ocultos, servidores, APIs ou dados, testar palavras-passe alheias ou contornar salvaguardas técnicas;
- gerar carga automatizada excessiva, analisar ou perturbar o serviço, ou contornar limites de pedidos, quotas, moderação ou restrições da interface;
- utilizar ligações diretas a ficheiros como alojamento autónomo, difundir spam ou recolher dados de outros utilizadores sem fundamento legal;
- auxiliar ou tentar qualquer das atividades acima enumeradas.
A utilização razoável das funcionalidades correntes, a exportação pessoal e a interoperabilidade com o navegador não constituem infração. Podem ser aplicados limites técnicos por razões de segurança, estabilidade e repartição equitativa de recursos.
7. Serviços externos, ligações e IA
O TitleTab pode guardar e abrir sítios de terceiros, enviar uma consulta ao motor de pesquisa escolhido, permitir o início de sessão através da Google, utilizar a entrada por voz, obter metadados de páginas e executar a importação por IA. Esses serviços funcionam segundo os seus próprios termos e políticas; o TitleTab não controla o seu conteúdo, disponibilidade ou tratamento posterior dos dados.
Cabe ao utilizador avaliar a segurança de um URL guardado e as consequências da sua abertura. Um mosaico, logótipo, favicon, captura de ecrã ou descrição de um sítio no TitleTab não constitui recomendação, parceria, verificação do titular ou garantia de que o recurso é seguro.
A importação por IA converte o texto enviado numa estrutura preliminar de ligações. Os resultados podem estar incompletos, inexatos, desatualizados ou conter URL incorretos. Antes de guardar ou utilizar um resultado, verifique as ligações e os nomes e assegure-se de que detém direitos sobre o material de origem.
Se uma integração de terceiros for alterada, ficar indisponível ou terminar, a funcionalidade correspondente do TitleTab pode ser temporariamente restringida, alterada ou desativada sem que cesse o restante serviço.
8. Direitos sobre o TitleTab
O TitleTab, o seu software, interface, design, textos originais, grafismos, bases de dados e sinais distintivos estão protegidos pela lei aplicável. Os presentes Termos concedem um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o serviço para o fim a que se destina enquanto os Termos vigorarem.
Este direito não permite vender o acesso, copiar ou distribuir partes substanciais da interface ou da base de dados, utilizar a marca TitleTab para sugerir uma parceria, nem descompilar ou contornar proteções, salvo quando a lei imperativa o permita expressamente.
Os nomes, logótipos, imagens e demais materiais provenientes de sítios de terceiros pertencem aos respetivos titulares. A sua apresentação para organizar ligações não transfere quaisquer direitos sobre esses materiais, nem para o utilizador nem para o TitleTab.
9. Funcionamento e alterações do serviço
Procuramos manter o TitleTab disponível e seguro, mas não prometemos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. A disponibilidade pode ser afetada por manutenção, atualizações, falhas de rede, do navegador ou do dispositivo, pela infraestrutura na nuvem ou por integrações de terceiros.
Podemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades, limites, formatos de importação e exportação, requisitos de compatibilidade e aspeto, quando necessário ao desenvolvimento, à segurança, ao cumprimento legal ou a uma gestão razoável de recursos.
Sempre que possível, comunicaremos com antecedência razoável qualquer alteração substancial que reduza significativamente o acesso a uma funcionalidade essencial. O aviso prévio pode ser dispensado para responder a uma ameaça urgente, cumprir a lei ou reagir a circunstâncias alheias ao nosso controlo.
Se a legislação de consumo aplicável conferir o direito de pôr termo ao contrato devido a uma alteração substancialmente desfavorável, o utilizador pode exercê-lo no prazo previsto na lei. A conta pode ser eliminada a qualquer momento na área de conta.
10. Restrição de acesso e cessação
O utilizador pode deixar de usar o TitleTab a qualquer momento, apagar os dados locais do navegador e eliminar a conta na área de conta. Recomendamos que exporte previamente o conteúdo necessário. A eliminação de dados e a eliminação definitiva do arquivo do serviço ao fim de 30 dias estão descritas na Política de Privacidade.
Podemos restringir temporariamente uma funcionalidade, remover material público ou suspender o acesso à conta em caso de violação da secção 6, incumprimento substancial ou reiterado de outras condições, ameaça à segurança, pedido legal ou necessidade de proteger utilizadores e infraestrutura.
Quando uma violação for sanável e não existir risco urgente, procuramos conceder uma oportunidade razoável de correção antes de pôr termo integral ao acesso. As medidas devem ser proporcionadas à natureza e às consequências da violação. O utilizador pode pedir ao apoio a reapreciação de uma decisão.
A cessação não prejudica as disposições sobre direitos de conteúdo, propriedade intelectual, responsabilidade, resolução de litígios nem outras cláusulas que, pela sua natureza, subsistam após a cessação.
11. Garantias e responsabilidade
O TitleTab é prestado como serviço digital no seu estado atual. Na medida permitida por lei, não garantimos que qualquer sítio de terceiros, metadados obtidos automaticamente, resultado de IA, logótipo, captura de ecrã ou resultado de pesquisa sejam exatos, seguros, estejam disponíveis ou sejam adequados a uma finalidade específica.
Cabe ao utilizador salvaguardar o conteúdo importante, verificar os URL e os resultados de importação, proteger os dispositivos e assumir as consequências de uma publicação voluntária. Os dados anónimos após a limpeza do armazenamento do navegador e as cópias públicas na posse de terceiros independentes podem ser irrecuperáveis ou estar fora do controlo do TitleTab.
Na medida permitida pela lei aplicável, o TitleTab não responde por danos indiretos, lucros cessantes, sítios ou serviços de terceiros, nem por falhas alheias a um controlo razoável. Este limite não se aplica a conduta dolosa, negligência grosseira, danos à vida ou à saúde, nem à responsabilidade que a lei não permite eliminar ou limitar.
Nada nos presentes Termos elimina as garantias imperativas de conformidade de um serviço digital, nem os direitos de obter a reposição da conformidade, resolver o contrato, obter indemnização ou recorrer a outros meios previstos na lei aplicável.
Alterações aos presentes Termos
Podemos atualizar os presentes Termos quando o serviço ou as exigências legais se alterarem. A versão em vigor consta desta página com uma nova data. As alterações substanciais podem ainda ser anunciadas na interface ou por correio eletrónico de serviço. Uma nova versão aplica-se para o futuro e não elimina direitos imperativos já constituídos.
12. Lei aplicável, litígios e contactos
Os presentes Termos regem-se pela lei determinada segundo as normas imperativas de conflitos de leis. Sendo o utilizador um consumidor, a escolha ou a aplicação da lei não o priva da proteção imperativa conferida pela lei do seu país de residência habitual.
Antes do recurso a tribunal, as partes procurarão resolver o litígio através de uma troca de informação de boa-fé. Tal não restringe o direito de recorrer a um tribunal competente, a uma autoridade pública ou a outro meio previsto na lei.
- Serviço
- TitleTab — Speed Dial Dashboard
- Sítio web
- titletab.com
- Correio eletrónico
- info@titletab.com
- Formulário de contacto
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